Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Nesta quinta-feira, 07 de fevereiro, os vereadores discutiram oito matérias durante a sessão ordinária.
Inicialmente, o vereador Otoniel Lima (PRB), realizou a leitura do relatório final da Comissão Especial de Estudos criada para analisar as atuais condições e necessidades da Guarda Civil Municipal em relação aos equipamentos, armamentos, munições, viaturas, fardamentos, estrutura de trabalho e plano de carreira.
Logo em seguida foi acolhido o veto do Executivo Municipal ao projeto de autoria do vereador Paulinho Pereira (PP), que dispõe sobre a instituição do “Encontro de Antigomobilismo” no distrito de Bonfim Paulista, como evento de interesse e estímulo ao turismo local.
O segundo veto do Prefeito Municipal, foi rejeitado pelos parlamentares. Trata-se do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas, no município de Ribeirão Preto, de autoria de Jean Corauci (PDT).
O último veto da pauta, de autoria do Executivo Municipal, ao projeto de lei do vereador Elizeu Rocha (PP), obrigando os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes a apresentar nos estabelecimentos de ensino, no ato da matrícula e rematrícula, caderneta de saúde contendo registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, foi acolhido.
Em 1ª e 2ª discussões foram aprovados os projetos de lei complementar do Prefeito Municipal, alterando a transferência de área de terra da classe de bens de uso comum, para classe de bens patrimoniais do município e fez doação ao Governo do Estado para construção de Grupo Escolar; e revogando a Lei Complementar nº 2464/2011, autorizando a concessão de direito real de uso de imóvel urbano ao Conselho Regional de Corretores de imóveis da 2ª Região de Ribeirão Preto.
O vereador Marinho Sampaio (MDB) apresentou um substitutivo ao projeto de sua autoria, obrigando as pessoas que serão nomeadas, bem como as já nomeadas para cargos em comissão, de primeiro e segundo escalão, no âmbito da Administração Direta e Indireta, de Ribeirão Preto, a apresentar certidão negativa de débito municipal, aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Isaac Antunes (PR) e Fabiano Guimarães (DEM), dispondo sobre o tombamento da Maria Fumaça e demais bens localizados junto às estações Barracão e Mogiana em Ribeirão Preto, foi retirado da pauta.
Encerrando a pauta da sessão, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), declarando o dia 02 de julho como Dia Municipal do Bombeiro.
